A Lei 26.331 sobre Orçamentos Mínimos para Proteção Ambiental de Florestas Nativas obriga cada província a organizar sua floresta nativa em três categorias de conservação. Essa portaria – a OTBN – tem força de lei e define o que pode ser feito com a terra.
| Categoria | Cor | O que permite |
|---|---|---|
| Ei | Vermelho | Não pode ser desmatado nem convertido. Somente conservação e uso muito restrito. |
| II | Amarelo | Não pode ser desmatado. Uso sustentável, aproveitamento e enriquecimento são permitidos. |
| III | Verde | Pode ser convertido total ou parcialmente, mediante autorização. |
A categoria I ou II é uma condição jurídica de primeira ordem: altera a possibilidade de utilização do campo e com ela o seu valor. Sempre verifique o OTBN atual da província antes de fechar uma transação.
O caso típico é um campo de mata nativa que se compra pensando em desmatar para agricultura. Se está na categoria II esse plano não é viável, e o preço por hectare que corresponde é outro.
A camada mostrada é a consolidação nacional das regulamentações provinciais. Cada província atualiza a sua com a sua frequência, pelo que a referência definitiva é sempre o atual OTBN provincial.